Esta política se aplica a matrículas em cursos da Handover, presenciais ou on-line, contratadas por meio deste site.
1. Direito de arrependimento (compras pela internet)
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de desistir da matrícula em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da confirmação da compra, sem precisar justificar o motivo, desde que a contratação tenha sido feita fora de um estabelecimento comercial físico — como é o caso de compras feitas por este site.
2. Como solicitar o cancelamento ou reembolso
Para solicitar o cancelamento da matrícula e o reembolso, entre em contato pela nossa página de contato ou pelo WhatsApp, informando seu nome completo, o curso em que se matriculou e a data da compra.
3. Prazo e forma de devolução do valor
Após recebermos a solicitação dentro do prazo do direito de arrependimento, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos de estorno de cada operadora de cartão ou instituição de pagamento.
4. Solicitações após o prazo de arrependimento
Após o prazo de 7 dias, cancelamentos serão avaliados caso a caso. Se o curso ainda não tiver sido iniciado, poderá ser oferecido reembolso parcial ou crédito para outra turma. Se o curso já tiver sido iniciado — no caso de cursos presenciais, quando o aluno já compareceu a aulas; no caso de cursos on-line, quando o conteúdo já foi acessado —, o reembolso poderá ser proporcional às aulas ainda não realizadas ou não acessadas, a critério da Handover.
5. Cancelamento por parte da Handover
Caso uma turma seja cancelada ou remarcada pela Handover — por exemplo, por número insuficiente de alunos matriculados —, o aluno poderá optar por migrar para outra turma ou receber o reembolso integral do valor pago, sem nenhum custo adicional.
6. Certificados
Em caso de reembolso, qualquer certificado de conclusão eventualmente emitido para o curso cancelado perde a validade.
7. Dúvidas
Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato pela nossa página de contato.
Última atualização: setembro de 2026.